O Município de Guanambi foi condenado a indenizar duas pessoas pela queda de uma árvore em um veículo estacionado nas instalações do Estádio Municipal. Segundo a decisão, os autores serão indenizados em R$ 11,7 mil por danos materiais. O acidente aconteceu em agosto de 2015. As vítimas foram ao Estádio 2 de Julho para participar de um jogo do campeonato. Eles estacionaram o carro no estacionamento ao lado do estádio, pertencente ao município. Quando estavam dentro do estádio, ouviram um estrondo e foram avisados por populares que um pé de eucalipto havia caído em cima do seu carro, “amassando e danificando o mesmo totalmente”. Os autores lavraram um Boletim de Ocorrência Policial. No dia, não havia chuva, o tempo estava bom. Em primeiro grau, a Justiça baiana condenou o Município a indenizar os autores da ação, por danos materiais e morais, fixado em R$ 5 mil. O Município recorreu da decisão, sob o argumento que o juiz se afastou das provas ao analisar o caso. O recurso foi relatado pelo desembargador Paulo Chenaud, da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA). Para o desembargador, os fatos do acidente são “incontroversos nos autos, bastando apenas analisar se o Município demandado agiu com omissão em relação à conservação e eventual retirada da referida árvore”. O relator também entendeu que houve omissão do Município para a ocorrência do evento danoso. “ O desembargador, entretanto, reformou a decisão para excluir a obrigação do Município em indenizar os autores por danos morais no valor de R$ 5 mil pelo acidente. Segundo Paulo Chenaud, não há danos morais “nos casos de acidente de veículo automotor sem consequências de maior gravidade”, pois não ficou provado nos autos “qualquer lesão física ou moral efetiva que os autores tenham sofrido, estando sua pretensão fundamentada em meras alegações desprovidas de sustentação”.
Nenhum comentário:
Postar um comentário