Segundo o promotor de Justiça Marco Aurélio Rubick da Silva, há 25 anos não é realizado concurso público para o município. Dos 949 servidores da Prefeitura Municipal de Caraíbas, 845 são temporários. A Ação de Improbidade busca o ressarcimento integral aos cofres públicos, no valor mínimo de um milhão e quinhentos mil reais, e o pagamento de danos morais coletivos. A ação busca também o reconhecimento dos atos que violam a regra do concurso público e que realizam despesas não autorizadas por lei. “Isso viola os princípios da impessoalidade, legalidade e da moralidade. Paralelamente, essa estrutura de contratações deixa nas mãos do gestor municipal o poder de contratar e rescindir mais de 800 contratos, para funções permanentes na administração pública que, como regra, deveriam ser ocupadas por servidores concursados”, disse o promotor.
O MPBA aponta que o prefeito manteve, de forma dolosa, uma estrutura irregular de contratações temporárias que foi ampliada ao logo dos anos, ignorando notificações e aplicação de multa aplicadas pelo Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA). Conforme explica o promotor de Justiça, houve descumprindo dos acordos estabelecidos em Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado em 2014, que previam, entre outras medidas, a realização de concurso. “Foi descumprido deliberadamente um acordo que ele mesmo realizou nos autos de Ação Civil Pública anterior, ajuizada no ano de 2023, que estabelecia prazos e cronogramas para a realização de concurso público”, disse.
Segundo o comerciante, o suspeito realizou a compra de um par de sandálias, pagando com a nota falsificada. Momentos depois, a funcionária do estabelecimento identificou a falsificação. Após revisar as imagens das câmeras de segurança, o comerciante constatou que o suspeito estava a bordo de um Fiat Punto, acompanhado por mais duas pessoas.
A guarnição iniciou rondas para localizar o indivíduo. Durante a busca, a polícia abordou um segundo homem, que havia descido do veículo suspeito. Logo em seguida, encontraram outro indivíduo dentro do carro, que foi identificado como o autor do golpe. Ao tentar abordá-lo, o homem desobedeceu a ordem de parada e fugiu.
O segundo suspeito, identificado como Pedro Medeiros foi algemado e colocado na viatura, enquanto a guarnição continuava as buscas pelo fugitivo. Populares informaram a localização do homem, que foi avistado no Calçadão Comercial, mas, mais uma vez, ele conseguiu fugir. A perseguição se intensificou quando o suspeito, armado com um revólver, roubou um Toyota Corolla, usando violência contra o proprietário do veículo.
Apesar das tentativas da polícia de bloquear as vias, o suspeito conseguiu escapar com o Corolla, colidindo frontalmente com uma motocicleta e arrastando-a por alguns metros. Mesmo assim, ele continuou a fuga, danificando outros veículos pelo caminho.
A perseguição só teve fim na Avenida Nossa Senhora de Boa Nova, quando disparos da guarnição atingiram o pneu traseiro do Corolla, fazendo o suspeito perder o controle do carro e colidir em um barranco. Ao descer do veículo, o homem disparou contra os policiais, que revidaram. Ferido na perna direita, o indivíduo tentou continuar fugindo, mas sem sucesso.
Populares revoltados tentaram linchar o suspeito identificado posteriormente como Paulo Silva Brito, causando-lhe lesões. Após a intervenção policial para dispersar a multidão, o homem recebeu os primeiros socorros e foi encaminhado à unidade de saúde local. Posteriormente, ele foi transferido para o Hospital Prado Valadares, em Jequié. Foram apreendidos um revólver calibre .38 com duas munições intactas e duas deflagradas. Ainda foram apreendidos o carro e um aparelho celular Iphone.
